Em pauta temas essenciais para os meios de hospedagem quanto aos impactos da nova regulamentação da Lei Geral do Turismo e os direitos autorais relacionados à exibição de conteúdos audiovisuais em hotéis.

No dia 31/07, das 11h30 às 12h30, na Sala Joaquina, no CentroSul, em Florianópolis, o momento será para atualização jurídica e regulatória voltado aos meios de hospedagem, abordando dois temas estratégicos para o setor: os direitos autorais de obras audiovisuais, como filmes, séries e outros conteúdos, transmitidas em plataformas ou em áreas comuns em ambientes hoteleiros e os impactos da nova Portaria nº 41/2024, que regulamenta a Lei Geral do Turismo.

Com mediação do hoteleiro Luciano P. Oliveira, o painel contará com a participação dos advogados, Huilder Magno de Souza e Neilor Schmitz. Os dois especialistas irão abordar o papel da EGEDA (entidade que representa os direitos autorais audiovisuais) e a nova portaria que regulamenta a Lei Geral do Turismo, visando a esclarecer em ambos os temas como os empreendimentos turísticos podem se adequar legalmente às exigências atuais e evitar riscos e penalidades.

“Com a nova portaria do Ministério do Turismo, muitos empreendimentos ainda têm dúvidas sobre o que mudou e como se adaptar. Nosso papel é justamente facilitar esse entendimento e oferecer caminhos para a regularização”, afirma Margot Rosenbrock, diretora-presidente da ABIH-SC.

Atualização Jurídica e Operacional sobre direitos autorais

O painel é voltado a gestores de hotéis, advogados, contadores, consultores e todos os profissionais ligados ao setor de hospitalidade, que buscam atualização jurídica e operacional para seus negócios. No encontro, os temas em destaque serão:

• O papel da EGEDA na cobrança de direitos autorais de conteúdos exibidos em hotéis, como filmes, séries e eventos;
• Como conduzir negociações seguras e transparentes com a EGEDA, evitando multas e ações judiciais.
• Quais são as obrigações dos meios de hospedagem diante da nova regulamentação da Lei Geral do Turismo;

Painelista, Huilder Magno de Souza

Advogado com atuação destacada no setor público e privado, especializado em Direito Administrativo, Licitações, Contratos e Tribunais de Contas. Pós-graduado em Direito Público e Contratação Pública pela Universidade de Coimbra, foi procurador-geral de empresa pública no Distrito Federal e consultor do PNUD junto ao Ministério do Turismo. Ex-servidor do TJMG, é autor de diversos artigos jurídicos e professor do curso “Conhecendo o TCU e seu Processo Administrativo na Prática”. É advogado atuante em Brasília da ABIH Nacional e ABIH/MG.

Painelista, Neilor Schmitz

Advogado atuante em Santa Catarina desde 1985, com sede em Florianópolis, possui ampla experiência em consultoria jurídica para entidades de classe e empresas do setor de turismo e hospitalidade. É assessor jurídico do SHRBS de Florianópolis, da FHORESC – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de SC – e do SINDETUR – Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de SC.

Moderador, Luciano P. Oliveira

Empresário do setor hoteleiro, é Diretor dos Hotéis Costa Norte e Restaurantes Canto do Mar. Atualmente, ocupa os cargos de Presidente do SHRBS de Florianópolis, Presidente da FHORESC e Diretor da ABIH-SC para a Grande Florianópolis. Formado em Administração de Empresas pela ESAG e com Mestrado em Hospitalidade pela renomada Cornell University, traz ao painel uma visão prática e estratégica da gestão hoteleira.

Inscrição Gratuita

A palestra faz parte da programação do 36º Encatho & Exprotel, que acontece de 29 a 31 de julho no CentroSul, em Florianópolis. Uma verdadeira imersão em conhecimento, tendências e conexões estratégicas. Além de dezenas de palestras, painéis e encontros de entidades, o evento conta com uma ampla feira repleta de soluções para toda a cadeia do turismo e da hotelaria. Acesse www.encatho.com.br  e garanta sua inscrição gratuita.

Um evento completo

Com mais de três décadas de tradição, o Encatho & Exprotel é o principal ponto de encontro da hotelaria e turismo do Sul do país, reunindo gestores, investidores, fornecedores, especialistas, autoridades e profissionais de todo o Brasil em uma programação repleta de novidades, atualizações, lançamentos e temas atualizados.

“A Exprotel é um reflexo direto da qualidade dos serviços que é entregue aos hóspedes. Os fornecedores são fundamentais para a hotelaria e o ambiente se torna essencial para quem busca produtos, serviços, tecnologia, enxoval, mobiliário e muito mais para as diferentes áreas do negócio”, afirma Juliana Bossi Castro, gerente executiva da ABIH-SC. Entre os expositores confirmados, nomes como Altenburg, Autax, Chlorosmax, Colchões Onix, Demex Ambientes & Forbo Flooring Systems, Guest Solutions, Vektor Energia e Zip Móveis, são exemplos de empresas entre as mais de 200 marcas presentes na feira.

Serviço:

O que: 36º Encatho & Exprotel

Quando: 29 a 31 de julho

Onde: CentroSul – Florianópolis

Quanto: Entrada Gratuita

Inscrições: www.encatho.com.br

Realização: ABIH-SC